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Divórcio online: como funciona, quem pode fazer e quais documentos são necessários?

O divórcio pode ser realizado com diversas etapas pela internet, dependendo das características do caso. Entenda como funciona o chamado divórcio online, quando pode ser feito extrajudicialmente, quais documentos são necessários e por que a assistência de advogado continua sendo importante.

Diego Vinicio Gonçalves dos Santos · OAB/MT 37.291/O19 min de leitura

Divórcio online: como funciona, quem pode fazer e quais documentos são necessários?

Sim, é possível realizar diversas etapas de um divórcio pela internet, sem que os cônjuges precisem necessariamente comparecer presencialmente para todos os atos.

Mas é importante esclarecer uma confusão comum: juridicamente, não existe uma terceira modalidade chamada simplesmente de “divórcio online”.

O divórcio continua podendo ocorrer pela via judicial ou extrajudicial. O que muda é que diversos atos podem ser realizados eletronicamente, dependendo das características do caso, das ferramentas disponíveis e dos requisitos legais.

No divórcio extrajudicial, os serviços notariais eletrônicos são regulamentados nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Já os processos judiciais brasileiros são amplamente informatizados, permitindo a prática eletrônica de diversos atos processuais.

Por isso, quando alguém procura por “divórcio online”, o primeiro passo é identificar qual procedimento jurídico é adequado para aquele casamento.

O que é divórcio online?

A expressão “divórcio online” normalmente é utilizada para descrever um divórcio em que documentos, atendimento jurídico, assinaturas ou outros atos são realizados por meios digitais.

Dependendo da situação, isso pode ocorrer em um:

  • divórcio consensual extrajudicial;

  • divórcio consensual judicial;

  • divórcio litigioso judicial.

Portanto, “online” descreve principalmente a forma como determinados atos são realizados, e não uma nova espécie de divórcio.

Essa diferença é importante porque os requisitos jurídicos continuam existindo mesmo quando o procedimento utiliza ferramentas digitais.

É possível fazer divórcio totalmente pela internet?

Em determinadas situações, grande parte ou até mesmo todos os atos necessários podem ocorrer de maneira eletrônica, mas isso dependerá do procedimento utilizado e das circunstâncias concretas.

No âmbito dos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou os atos notariais eletrônicos por meio do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial – Provimento CNJ nº 149/2023.

O sistema e-Notariado permite a realização de atos notariais eletrônicos observados os requisitos estabelecidos pelo CNJ.

Na esfera judicial, o processo eletrônico também permite que petições, documentos, decisões e outros atos sejam realizados digitalmente.

Entretanto, não é correto prometer que qualquer divórcio será realizado integralmente pela internet sem analisar previamente o caso.

Como funciona o divórcio extrajudicial online?

Quando o caso admite divórcio extrajudicial, a escritura pública pode ser realizada utilizando os procedimentos eletrônicos regulamentados pelo CNJ.

Em termos gerais, é necessário verificar a situação do casal, reunir a documentação, elaborar os termos do acordo e observar os procedimentos de identificação, manifestação de vontade e assinatura exigidos para o ato eletrônico.

A regulamentação nacional dos atos notariais eletrônicos pode ser consultada no Código Nacional de Normas do CNJ.

O fato de o procedimento ocorrer eletronicamente não elimina as exigências jurídicas do divórcio.

O que é e-Notariado?

O e-Notariado é a plataforma utilizada para a prática de atos notariais eletrônicos no Brasil.

Por meio da estrutura regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, determinados atos que anteriormente exigiam comparecimento físico ao tabelionato podem ser praticados eletronicamente, desde que sejam observados os requisitos de identificação, segurança e manifestação da vontade.

A existência dessa plataforma tornou possível realizar diversos procedimentos notariais de maneira remota.

Para quem mora longe, possui dificuldade de deslocamento ou simplesmente busca maior praticidade, essa possibilidade pode facilitar o procedimento.

Contudo, antes de iniciar o ato, é necessário verificar se o divórcio pretendido atende aos requisitos da via extrajudicial.

Divórcio online precisa de advogado?

Sim.

Realizar atos pela internet não elimina a necessidade de assistência jurídica.

O artigo 733 do Código de Processo Civil determina que, no divórcio consensual realizado por escritura pública, o tabelião somente poderá lavrar o ato se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público.

Na via judicial, também existe necessidade de representação processual por advogado, ressalvadas as hipóteses legais de assistência pela Defensoria Pública.

Portanto, sites ou anúncios que transmitam a impressão de que basta preencher um formulário para estar juridicamente divorciado devem ser avaliados com cautela.

O mesmo advogado pode atender o casal no divórcio online?

Em um divórcio verdadeiramente consensual, pode ser possível que os cônjuges sejam assistidos pelo mesmo advogado, desde que não exista conflito de interesses que impeça essa atuação.

Quando existe litígio, cada parte deve ter representação jurídica adequada aos próprios interesses.

O advogado também pode realizar reuniões e receber documentos eletronicamente, o que facilita o atendimento de pessoas que estejam em cidades ou até estados diferentes.

Quem pode fazer divórcio extrajudicial online?

Não basta que os cônjuges queiram fazer o procedimento pela internet.

É necessário verificar se o caso atende aos requisitos aplicáveis ao divórcio extrajudicial.

O casal deve estar de acordo quanto ao divórcio e às condições que serão formalizadas na escritura.

Questões patrimoniais, eventual pensão entre os cônjuges, nome utilizado após o casamento e outros pontos pertinentes precisam ser adequadamente tratados.

Quando existe conflito que exige uma decisão do juiz, a situação normalmente precisará ser resolvida pela via judicial.

Para compreender melhor a modalidade consensual, veja também nosso artigo Divórcio consensual: como funciona, quanto tempo demora e quais documentos são necessários?

Quem tem filho menor pode fazer divórcio online?

A existência de filhos menores ou incapazes exige atenção especial.

Desde a alteração promovida pela Resolução CNJ nº 571/2024, a existência de filhos menores ou incapazes não impede automaticamente a realização do divórcio por escritura pública.

Entretanto, para utilizar essa possibilidade, as questões relacionadas à guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes devem ter sido previamente resolvidas judicialmente.

Essa é uma mudança importante porque ainda existem informações antigas na internet afirmando que qualquer casal com filho menor está automaticamente impedido de realizar divórcio extrajudicial.

Atualmente, essa afirmação, sem ressalvas, está desatualizada.

Para entender os cuidados específicos dessa situação, consulte também nosso artigo Divórcio com filhos: como funciona a guarda, pensão e convivência?

Quem tem bens pode fazer divórcio online?

A existência de patrimônio não impede, por si só, o divórcio extrajudicial.

Entretanto, a partilha precisa ser cuidadosamente analisada.

O advogado deverá verificar, entre outros pontos:

  • regime de bens do casamento;

  • imóveis existentes;

  • veículos;

  • investimentos;

  • participações societárias;

  • financiamentos;

  • dívidas;

  • patrimônio particular de cada cônjuge;

  • patrimônio comum;

  • possíveis consequências tributárias da partilha.

Em determinados casos, a forma como os bens são divididos pode produzir efeitos tributários.

Por isso, a conveniência de fazer tudo eletronicamente não deve substituir uma análise patrimonial adequada.

Posso me divorciar online sem dividir os bens?

É possível que o divórcio ocorra sem que a partilha seja concluída simultaneamente.

O Código de Processo Civil admite que a partilha seja realizada posteriormente em determinadas situações.

Além disso, a Súmula nº 197 do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o divórcio pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

Isso não significa que deixar a partilha para depois seja sempre a melhor escolha.

A existência de patrimônio, financiamentos, dívidas e implicações tributárias deve ser analisada antes da decisão.

E se o outro cônjuge não quiser se divorciar?

A falta de concordância do outro cônjuge não impede o direito ao divórcio.

O artigo 226, § 6º, da Constituição Federal estabelece que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é necessário cumprir período de separação para solicitar o divórcio.

O Superior Tribunal de Justiça reconhece o divórcio como um direito potestativo.

Assim, um cônjuge não possui poder jurídico para obrigar o outro a permanecer casado.

Se houver discordância ou outras questões litigiosas, entretanto, o caminho adequado será judicial.

Veja também nosso conteúdo sobre Divórcio litigioso: como funciona, quanto tempo demora e quais são os direitos?

Divórcio litigioso pode ser online?

O divórcio litigioso precisa ser processado judicialmente, mas isso não significa necessariamente um processo baseado em documentos físicos.

Atualmente, os processos judiciais são amplamente eletrônicos.

O advogado pode protocolar a ação e acompanhar o processo utilizando os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

Dependendo das regras aplicáveis e da decisão do juízo, determinados atos ou audiências também podem ocorrer por videoconferência.

Portanto, uma pessoa pode participar de um processo de divórcio com diversas etapas digitais mesmo quando existe conflito com o outro cônjuge.

Preciso encontrar pessoalmente meu ex para me divorciar?

Não necessariamente.

A necessidade de contato presencial dependerá do tipo de procedimento e das circunstâncias.

No divórcio extrajudicial eletrônico, existem mecanismos próprios para identificação e manifestação da vontade das partes.

No processo judicial, a comunicação entre as partes ocorre conforme as regras processuais, e o advogado atua na representação de seu cliente.

Isso pode ser especialmente importante em relações marcadas por conflito intenso.

Quando houver violência doméstica, ameaça ou risco, a situação deve ser comunicada ao advogado para que sejam analisadas as medidas jurídicas apropriadas.

Posso fazer divórcio online morando em outro Estado?

A utilização de meios eletrônicos facilita significativamente situações em que as pessoas moram em cidades ou estados diferentes.

No âmbito extrajudicial, porém, devem ser observadas as regras de competência territorial aplicáveis aos atos notariais eletrônicos previstas na regulamentação do CNJ.

Por isso, a possibilidade de realizar o atendimento jurídico a distância não significa que qualquer tabelionato do Brasil poderá necessariamente praticar o ato em qualquer situação.

O advogado deverá verificar qual tabelionato pode realizar a escritura eletrônica conforme as regras vigentes.

Posso fazer divórcio online morando no exterior?

Em muitos casos, é possível conduzir diversas etapas a distância quando um dos cônjuges está fora do Brasil.

Entretanto, a situação exige análise individual.

Pode ser necessário verificar procurações, identificação, assinatura eletrônica, documentação estrangeira, apostilamento, tradução juramentada ou outras formalidades, dependendo do caso.

Também é necessário analisar onde o casamento foi celebrado, onde está registrado e onde se encontram os bens.

Portanto, divórcio envolvendo pessoa residente no exterior não deve ser tratado como procedimento padronizado.

Quais documentos são necessários para o divórcio online?

A documentação varia conforme a situação.

No divórcio extrajudicial, a regulamentação do CNJ prevê documentos relacionados à identificação das partes, casamento, filhos e patrimônio.

Normalmente podem ser solicitados:

  • certidão de casamento;

  • RG e CPF;

  • pacto antenupcial, quando houver;

  • documentos dos filhos;

  • documentos dos imóveis;

  • documentos dos veículos;

  • documentos relacionados a outros bens e direitos;

  • informações relacionadas à partilha.

Dependendo do caso, também podem ser necessários documentos relativos a financiamentos, empresas, investimentos e dívidas.

A Resolução CNJ nº 35/2007, atualmente com as alterações posteriores, regulamenta os procedimentos extrajudiciais relacionados ao divórcio.

Precisa de certificado digital para fazer divórcio online?

Os atos notariais eletrônicos possuem mecanismos próprios de identificação e assinatura.

O Código Nacional de Normas do CNJ disciplina a utilização da estrutura eletrônica do notariado e dos certificados necessários para os atos praticados nesse ambiente.

Por isso, antes de adquirir por conta própria algum certificado digital comercial, é recomendável verificar com o advogado e com o tabelionato quais mecanismos serão efetivamente necessários para o ato.

Como é feita a confirmação da identidade no divórcio eletrônico?

A segurança da identificação das partes é um ponto essencial.

A regulamentação dos atos notariais eletrônicos prevê procedimentos destinados a confirmar identidade, capacidade e manifestação de vontade dos participantes.

Dependendo do ato, são utilizados mecanismos eletrônicos específicos e videoconferência notarial.

Essas exigências existem justamente porque uma escritura pública produz efeitos jurídicos relevantes e não pode ser tratada como a simples assinatura de um formulário comum na internet.

Quanto tempo demora um divórcio online?

Não existe prazo único.

Um divórcio consensual extrajudicial com documentação organizada tende a ter procedimento mais simples do que um divórcio judicial com conflito sobre patrimônio, filhos ou alimentos.

Mesmo no cartório, o tempo dependerá de fatores como:

  • documentação;

  • complexidade da partilha;

  • exigências do tabelionato;

  • questões tributárias;

  • regularidade dos bens;

  • disponibilidade das partes;

  • cumprimento dos requisitos eletrônicos.

Na via judicial, a duração depende também da complexidade da causa e da tramitação perante o juízo responsável.

Por isso, anúncios prometendo “divórcio garantido em 24 horas” devem ser vistos com cautela.

Quanto custa um divórcio online?

O custo varia conforme o procedimento e a situação patrimonial.

Podem existir:

  • honorários advocatícios;

  • emolumentos do tabelionato;

  • custas judiciais;

  • despesas com certidões;

  • despesas relacionadas ao registro dos bens;

  • tributos eventualmente incidentes sobre a partilha;

  • outras despesas específicas.

O fato de determinados atos ocorrerem pela internet não significa que o divórcio seja automaticamente gratuito ou tenha preço único.

Em Mato Grosso, os emolumentos dos serviços extrajudiciais devem ser verificados conforme a tabela vigente e as características do ato.

Divórcio online é seguro?

Quando realizado pelos canais oficiais, com assistência jurídica e observância das regras de identificação e assinatura, o procedimento eletrônico possui mecanismos destinados a garantir autenticidade e segurança jurídica.

O problema está em confundir plataformas oficiais com páginas que apenas vendem formulários ou prometem um “divórcio automático”.

Antes de fornecer documentos pessoais, dados bancários, certidões ou informações patrimoniais, verifique quem está prestando o serviço e por qual meio o procedimento será efetivamente realizado.

Como evitar golpes envolvendo divórcio online?

O divórcio envolve dados pessoais e patrimoniais sensíveis.

Por isso, tenha cuidado com páginas que:

  • prometem divórcio instantâneo sem analisar o caso;

  • afirmam que advogado nunca é necessário;

  • pedem pagamento sem explicar qual serviço será prestado;

  • solicitam documentos por canais de procedência duvidosa;

  • garantem determinado resultado;

  • não identificam claramente o profissional responsável.

No procedimento extrajudicial, o ato efetivamente notarial deve seguir as normas do Conselho Nacional de Justiça.

A facilidade tecnológica não elimina a necessidade de verificar a legitimidade dos profissionais e dos canais utilizados.

Depois do divórcio online já estou oficialmente divorciado?

Isso depende da conclusão jurídica do procedimento.

Não basta enviar documentos pela internet ou assinar um contrato com um prestador de serviços.

No divórcio extrajudicial, é necessária a formalização da escritura pública conforme as regras aplicáveis.

No divórcio judicial, é necessário que o Poder Judiciário efetivamente decrete o divórcio.

Depois disso, também deve ser providenciada a averbação do divórcio no registro do casamento, conforme o procedimento aplicável.

Quando existem bens, outras providências registrais também podem ser necessárias.

O que acontece com o nome depois do divórcio?

A questão relacionada ao sobrenome utilizado durante o casamento deve ser tratada no procedimento.

A pessoa pode manifestar a intenção pertinente quanto ao nome, observadas as regras jurídicas aplicáveis.

Depois da conclusão e averbação do divórcio, poderá ser necessário atualizar documentos pessoais, bancos, cadastros, contratos e outras informações.

Qual é a diferença entre divórcio online e divórcio em cartório?

Essas expressões não representam necessariamente procedimentos diferentes.

Um divórcio em cartório pode ser eletrônico.

“Em cartório” indica que o procedimento é extrajudicial e formalizado por escritura pública.

“Online” indica que determinados atos são praticados utilizando meios eletrônicos.

Assim, é possível ter um divórcio extrajudicial eletrônico realizado por meio da estrutura notarial regulamentada.

Qual é a diferença entre divórcio online e divórcio consensual?

Também são conceitos diferentes.

“Consensual” significa que existe acordo.

“Online” significa que determinados atos são realizados eletronicamente.

Portanto, um divórcio pode ser consensual e ter procedimentos eletrônicos.

Da mesma forma, um divórcio litigioso tramita judicialmente, mas o processo pode utilizar sistemas eletrônicos.

Como iniciar um divórcio online?

O primeiro passo não deve ser simplesmente preencher um formulário.

Antes, é necessário identificar:

  • se existe consenso;

  • se há filhos menores ou incapazes;

  • se guarda, convivência e alimentos já foram definidos;

  • qual é o regime de bens;

  • quais bens existem;

  • se existem financiamentos ou dívidas;

  • se haverá partilha;

  • onde as partes residem;

  • se alguma delas está no exterior.

Com essas informações, é possível avaliar se o caminho adequado é o divórcio extrajudicial eletrônico ou um procedimento judicial.

Quando procurar um advogado?

A orientação jurídica deve ocorrer antes da assinatura do acordo ou da transferência de patrimônio.

Mesmo em um divórcio simples, é importante compreender os efeitos das cláusulas estabelecidas.

A análise jurídica torna-se ainda mais relevante quando existem:

  • filhos menores;

  • imóveis;

  • financiamentos;

  • empresas;

  • investimentos;

  • dívidas;

  • patrimônio relevante;

  • residência no exterior;

  • desacordo entre os cônjuges.

Para quem pretende realizar um divórcio online em Cuiabá/MT ou em outra localidade do Brasil, o atendimento jurídico também pode ser feito a distância, permitindo analisar previamente qual procedimento é juridicamente adequado.

Perguntas frequentes sobre divórcio online

É possível fazer divórcio pela internet?

Sim. Diversos atos de um divórcio podem ser realizados eletronicamente. A forma concreta dependerá de o procedimento ser judicial ou extrajudicial e das características do caso.

Existe divórcio 100% online?

Em determinadas situações, o procedimento pode ser realizado com atos eletrônicos e sem comparecimentos presenciais relevantes. Entretanto, isso depende do caso e dos requisitos do procedimento utilizado.

Posso fazer divórcio online sem advogado?

Não. A utilização da internet não elimina a necessidade de assistência jurídica exigida para o procedimento.

Divórcio online é válido?

Sim, desde que o procedimento seja realizado pelos meios juridicamente adequados e sejam cumpridas as exigências aplicáveis. Simplesmente preencher um formulário em um site não produz, por si só, o divórcio.

Quem tem filhos pode fazer divórcio online?

Pode ser possível. Quando existem filhos menores ou incapazes e se pretende utilizar a via extrajudicial, guarda, convivência e alimentos precisam ter sido previamente resolvidos judicialmente, conforme as regras atuais do CNJ.

Quem tem bens pode fazer divórcio online?

Sim, dependendo do caso. A existência de bens exige análise do regime patrimonial, da forma de partilha e de eventuais consequências registrais e tributárias.

Preciso estar na mesma cidade que meu ex?

Não necessariamente. Os meios eletrônicos facilitam procedimentos quando as partes estão em localidades diferentes, mas devem ser observadas as regras aplicáveis ao ato.

Posso fazer divórcio online se meu ex não concordar?

A falta de concordância não impede o direito ao divórcio, mas a existência de litígio exige procedimento judicial para solucionar as questões controvertidas.

Quanto tempo demora o divórcio online?

Não existe prazo único. A duração depende da modalidade, documentação, patrimônio, existência de filhos e complexidade das questões envolvidas.

Quanto custa um divórcio online?

Não existe preço único. Podem existir honorários advocatícios, emolumentos de cartório, custas, certidões, registros e despesas relacionadas à partilha.

Posso contratar advogado de outra cidade para fazer meu divórcio?

O atendimento jurídico pode ser realizado a distância, inclusive com troca eletrônica de documentos e reuniões por videoconferência. Entretanto, a atuação no procedimento deverá observar as regras profissionais, processuais e notariais aplicáveis ao caso.

Assessoria jurídica para divórcio online

A tecnologia tornou possível resolver diversas etapas de um divórcio sem deslocamentos desnecessários. Isso não significa, porém, que todos os casos sejam iguais ou que a análise jurídica tenha deixado de ser necessária.

Antes de iniciar o procedimento, é importante verificar se o caso admite divórcio extrajudicial eletrônico, se será necessária uma ação judicial e como deverão ser tratadas questões envolvendo patrimônio, filhos, alimentos e registros.

A assessoria jurídica pode abranger atendimento por videoconferência, análise digital da documentação, elaboração do acordo, orientação sobre partilha de bens e acompanhamento do procedimento até sua conclusão.

Se você pretende realizar um divórcio online em Cuiabá/MT ou em outra localidade do Brasil, uma análise individual permite identificar o caminho juridicamente adequado e evitar problemas com documentos, patrimônio ou formalização do divórcio.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.

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