Inventário e herança
Advogado para inventário em cartório ou judicial, com o ITCMD calculado antes
O prazo legal para abrir o inventário é de dois meses. Com consenso entre os herdeiros, ele pode ser feito em cartório, mesmo com herdeiro menor ou testamento.
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- 2 meses Prazo legal para abrir o inventário, contado do falecimento Art. 611 · CPC
- Até 8% Teto do ITCMD, agora progressivo em todo o país e calculado por herdeiro LC 227/2026
- 10% Multa sobre o imposto em Mato Grosso após 240 dias sem abrir o inventário Lei 7.850/2002 · MT
- 2024 Cartório liberado com herdeiro menor e com testamento, havendo consenso Res. 571/2024 · CNJ
Prazo do inventário: o que muda depois de dois meses
O inventário pode ser aberto a qualquer tempo. Passado o prazo, o ITCMD ganha multa e juros, e os bens seguem no nome de quem faleceu.
- Imposto
Multa por atraso na abertura, juros e correção sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado.
- Bens travados
Imóvel não vende, conta não movimenta, veículo não transfere, empresa fica sem sócio definido.
- Regra mudando
Os estados estão refazendo as faixas do ITCMD em 2026. As novas alíquotas valem a partir de 2027.
Multa e juros seguem a lei do estado onde estão os bens.
Falar sobre o meu casoInventário extrajudicial, judicial e sobrepartilha
Inventário em cartório
Escritura pública quando todos os herdeiros concordam com a partilha.
Inventário judicial
Quando há disputa, herdeiro desconhecido ou necessidade de decisão do juiz.
Inventário parado há anos
Reconstituição de documentos e regularização de espólios antigos.
Herdeiro menor ou testamento
Partilha extrajudicial com a parte do incapaz garantida e participação do Ministério Público.
Cálculo do ITCMD
Estimativa por herdeiro, isenções e conferência do valor atribuído pelo fisco.
Bens descobertos depois
Sobrepartilha de conta, imóvel ou crédito que ficou de fora do inventário.
Dúvidas sobre inventário
Perdi o prazo de dois meses. E agora?
O inventário continua podendo ser aberto. A consequência é financeira: multa e juros sobre o imposto, nos percentuais definidos pela lei do estado onde estão os bens.
Como o ITCMD é calculado?
O imposto incide sobre a parte de cada herdeiro, com alíquotas progressivas até o teto de 8%. Cada estado define as próprias faixas e isenções. Em Mato Grosso, por exemplo, quinhão de até 1.500 UPF é isento.
Herdeiro menor obriga a ir à Justiça?
Não mais. A Resolução 571/2024 do CNJ admite o inventário em cartório nesses casos, desde que haja consenso e o menor receba a parte ideal de cada bem.
Os herdeiros moram em cidades diferentes. Dá para fazer?
Dá. Documentos, reuniões e assinatura da escritura acontecem por meio eletrônico, e cada herdeiro participa de onde estiver.
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Fale com um advogado de inventário
Informe a data do falecimento, os bens e o número de herdeiros. Com isso já dá para indicar a via, estimar o imposto e listar os documentos.
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