Direito do passageiro

Voo cancelado, atraso e bagagem extraviada: quando cabe indenização

Em 2026 o STJ passou a exigir prova do prejuízo para o dano moral. Assistência, reacomodação e reembolso continuam obrigatórios.

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Passageiro com mala observando o painel de voos ao entardecer

Indenização por voo atrasado depois da decisão do STJ em 2026

Atraso ou cancelamento sozinho deixou de garantir dano moral. É preciso mostrar o prejuízo: compromisso perdido, gasto extra ou assistência negada.

  • STJ

    No REsp 2.232.322/MT, de janeiro de 2026, o tribunal afastou o dano moral presumido em atraso e cancelamento.

  • STF

    O Tema 1.417 suspendeu só as ações por mau tempo e outros fatores externos. Falha da companhia segue tramitando.

  • Prazo

    O tempo corre desde a data do voo, e comprovantes e mensagens se perdem.

Guarde o cartão de embarque, fotografe o painel e peça tudo por escrito.

Falar sobre o meu caso

Cancelamento, overbooking e extravio de bagagem

  • Voo cancelado

    Reacomodação, reembolso integral e despesas que o cancelamento gerou.

  • Atraso e conexão perdida

    Assistência não prestada e compromisso perdido no destino.

  • Overbooking

    Embarque negado a quem tinha reserva confirmada.

  • Bagagem extraviada ou danificada

    Indenização pelo conteúdo e ressarcimento de gastos emergenciais.

  • Reembolso negado

    Passagem cancelada, taxas retidas e crédito imposto no lugar do dinheiro.

  • Assistência não prestada

    Alimentação, hospedagem e transporte que a companhia deixou de oferecer.

Dúvidas sobre voo e bagagem

Ainda existe indenização por voo atrasado?

Existe, mas deixou de ser automática. Desde a decisão do STJ de janeiro de 2026, é preciso demonstrar o prejuízo: compromisso perdido, gasto extra, falta de assistência.

Meu processo pode ficar suspenso?

Só se o atraso ou cancelamento decorreu de fator externo, como mau tempo ou restrição do aeroporto. Problema técnico, overbooking e remanejamento da companhia não estão suspensos.

Aceitar o voucher encerra o meu direito?

Alimentação, hotel e reacomodação são assistência devida por lei e não quitam nada. O cuidado é com termo de acordo que traga cláusula de quitação plena.

Que provas devo guardar?

Cartão de embarque, foto do painel com horário, mensagens da companhia, notas dos gastos e comprovante do compromisso perdido. No caso de bagagem, o registro de irregularidade feito no aeroporto.

Não encontrou a sua dúvida? Mande a pergunta e receba a resposta por escrito.

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Informe a data do voo, o motivo dado pela companhia e as provas que guardou. Com isso dá para avaliar prazo e cabimento.

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