Direito do passageiro
Voo cancelado, atraso e bagagem extraviada: quando cabe indenização
Em 2026 o STJ passou a exigir prova do prejuízo para o dano moral. Assistência, reacomodação e reembolso continuam obrigatórios.
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- 1h · 2h · 4h Comunicação, alimentação e hospedagem devidas conforme a espera Res. 400 · ANAC
- 5 anos Prazo para reclamar em voo doméstico Código de Defesa do Consumidor
- 2 anos Prazo para reclamar em voo internacional Convenção de Montreal
- 7 e 21 dias Prazo para devolução da bagagem em voo doméstico e internacional Res. 400 · ANAC
Indenização por voo atrasado depois da decisão do STJ em 2026
Atraso ou cancelamento sozinho deixou de garantir dano moral. É preciso mostrar o prejuízo: compromisso perdido, gasto extra ou assistência negada.
- STJ
No REsp 2.232.322/MT, de janeiro de 2026, o tribunal afastou o dano moral presumido em atraso e cancelamento.
- STF
O Tema 1.417 suspendeu só as ações por mau tempo e outros fatores externos. Falha da companhia segue tramitando.
- Prazo
O tempo corre desde a data do voo, e comprovantes e mensagens se perdem.
Guarde o cartão de embarque, fotografe o painel e peça tudo por escrito.
Falar sobre o meu casoCancelamento, overbooking e extravio de bagagem
Voo cancelado
Reacomodação, reembolso integral e despesas que o cancelamento gerou.
Atraso e conexão perdida
Assistência não prestada e compromisso perdido no destino.
Overbooking
Embarque negado a quem tinha reserva confirmada.
Bagagem extraviada ou danificada
Indenização pelo conteúdo e ressarcimento de gastos emergenciais.
Reembolso negado
Passagem cancelada, taxas retidas e crédito imposto no lugar do dinheiro.
Assistência não prestada
Alimentação, hospedagem e transporte que a companhia deixou de oferecer.
Dúvidas sobre voo e bagagem
Ainda existe indenização por voo atrasado?
Existe, mas deixou de ser automática. Desde a decisão do STJ de janeiro de 2026, é preciso demonstrar o prejuízo: compromisso perdido, gasto extra, falta de assistência.
Meu processo pode ficar suspenso?
Só se o atraso ou cancelamento decorreu de fator externo, como mau tempo ou restrição do aeroporto. Problema técnico, overbooking e remanejamento da companhia não estão suspensos.
Aceitar o voucher encerra o meu direito?
Alimentação, hotel e reacomodação são assistência devida por lei e não quitam nada. O cuidado é com termo de acordo que traga cláusula de quitação plena.
Que provas devo guardar?
Cartão de embarque, foto do painel com horário, mensagens da companhia, notas dos gastos e comprovante do compromisso perdido. No caso de bagagem, o registro de irregularidade feito no aeroporto.
Não encontrou a sua dúvida? Mande a pergunta e receba a resposta por escrito.
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Fale com um advogado sobre o seu voo
Informe a data do voo, o motivo dado pela companhia e as provas que guardou. Com isso dá para avaliar prazo e cabimento.
Falar no WhatsApp- (65) 99349-8753
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