Divórcio e partilha de bens
Advogado para divórcio em cartório ou judicial, com atendimento online
Com acordo, o divórcio sai por escritura, inclusive para casais com filhos menores desde 2024. Sem acordo, o pedido é judicial.
Atendimento online em todo o Brasil
- 2024 Cartório liberado para casais com filhos menores, havendo acordo Res. 571/2024 · CNJ
- Online Escritura assinada por videoconferência, de qualquer cidade e-Notariado · CNJ
- Sem culpa O divórcio não depende de motivo nem do consentimento do outro EC 66/2010
- Metade Na comunhão parcial, divide-se o que foi adquirido durante o casamento CC · art. 1.658
O que fica pendente enquanto o divórcio não é formalizado
Sem escritura ou sentença, o patrimônio segue em comum e os combinados sobre os filhos não podem ser exigidos.
- Patrimônio
Sem a data da separação documentada, bens e dívidas posteriores entram na discussão da partilha.
- Filhos
Guarda, convivência e pensão sem acordo escrito não podem ser cobradas nem executadas.
- Assinaturas
Venda de imóvel, financiamento e conta conjunta continuam exigindo os dois.
A data da separação de fato define o que entra na partilha.
Falar sobre o meu casoDivórcio, partilha, guarda e pensão
Divórcio consensual em cartório
Escritura pública com partilha, nome e pensão definidos, presencial ou online.
Divórcio judicial
Quando falta acordo em qualquer ponto ou o outro lado não aparece.
Partilha de bens
Imóveis, veículos, empresas, investimentos e dívidas, conforme o regime de bens.
Guarda e convivência
Guarda compartilhada como regra e rotina de convivência por escrito.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão e cobrança de valores em atraso.
Dissolução de união estável
Reconhecimento do período e divisão do que foi construído junto.
Dúvidas sobre divórcio
E se a outra pessoa não quiser assinar?
O divórcio sai do mesmo jeito. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não é preciso apontar culpa nem obter concordância. Sem acordo, o pedido é judicial e o juiz decide partilha, guarda e pensão.
Dá para fazer em cartório tendo filho menor?
Sim, desde a Resolução 571/2024 do CNJ. Guarda, convivência e pensão precisam estar resolvidas antes, e os interesses da criança preservados.
Preciso ir ao cartório pessoalmente?
Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência com certificado digital, pela plataforma e-Notariado. Cada cônjuge participa de onde estiver.
Quanto custa um divórcio?
O custo soma os emolumentos do cartório, tabelados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, eventuais impostos sobre a partilha e os honorários. Você recebe essa composição por escrito antes de decidir.
Não encontrou a sua dúvida? Mande a pergunta e receba a resposta por escrito.
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Fale com um advogado de divórcio
Diga se existe acordo, o que há de bens e se há filhos menores. Com essas três respostas já dá para indicar a via e os documentos.
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